Jurídico

Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do site, do aplicativo, da assinatura da plataforma e do VolTrace Tracker.

Atualizada em 19 de setembro de 2026

1. Aceite

Ao criar uma conta, assinar o plano ou usar o aplicativo, você declara ter lido e concordado com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. O serviço

A VolTrace oferece uma plataforma de mobilidade elétrica conectada, com localização, proteção e histórico para bikes, scooters e patinetes elétricos, mediante aquisição do equipamento e assinatura mensal da plataforma. Valores e condições estão disponíveis no checkout. O VolTrace Tracker é vendido separadamente da assinatura.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. O serviço destina-se a maiores de 18 anos ou a quem esteja devidamente representado.

4. Equipamento e entrega

O VolTrace Tracker é o rastreador comercializado pela VolTrace, nos formatos com bateria e de instalação fixa, com homologação Anatel. A instalação, a recarga e o uso adequado são de sua responsabilidade. Prazos e valores de frete são informados no checkout. A garantia do equipamento é de 12 meses por problemas de fabricação, sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor.

A VolTrace oferece compatibilidade técnica com rastreadores 4G adquiridos de forma independente pelo cliente. Essa compatibilidade não representa venda, indicação, intermediação, certificação ou homologação desses equipamentos pela VolTrace. A ativação está condicionada à comprovação de que a unidade utilizada possui homologação válida da Anatel e atende à legislação brasileira. A procedência, a aquisição e a regularidade desses equipamentos são de responsabilidade do cliente. A VolTrace poderá recusar ou suspender a ativação caso essa regularidade não possa ser comprovada. Os dispositivos VolTrace Tracker comercializados pela VolTrace possuem homologação Anatel.

5. Localização e uso lícito

O rastreamento aplica-se ao veículo vinculado à sua conta. É proibido usar o serviço para monitorar pessoas sem base legal, violar direitos de terceiros ou praticar qualquer atividade ilícita. A VolTrace pode suspender contas que descumpram estes termos.

6. Pagamento e cancelamento

A assinatura é cobrada de forma recorrente até o cancelamento. Tributos, encargos de pagamento e eventuais juros de parcelamento do equipamento seguem o que for exibido no checkout. O cancelamento encerra o acesso aos recursos da plataforma na forma prevista na oferta e na legislação consumerista.

7. Disponibilidade

A VolTrace entrega localização e alertas por meio do rastreador com GPS e conectividade celular (4G/2G). O app registra e exibe a última posição conhecida do veículo. Manutenções programadas, energia insuficiente no dispositivo ou condições excepcionais de conectividade podem afetar atualizações em tempo real; nesses casos, alertas e histórico já recebidos permanecem disponíveis conforme o plano contratado.

8. Proteção dos formulários

Formulários públicos do site podem usar Google reCAPTCHA para prevenir abuso. O uso desses formulários também está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google.

9. Contato e foro

Dúvidas: contato@voltrace.tech. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável o CDC, ou o foro da comarca da sede da VolTrace para as demais hipóteses.